O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito que todo trabalhador com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem. É um fundo de reserva de dinheiro para o trabalhador, que visa protegê-lo em caso de demissão sem justa causa.
Para este fundo, a empresa deve depositar um percentual equivalente a 8% do salário bruto do funcionário, sem, entretanto, descontar esse valor do seu colaborador. O dinheiro é depositado na conta de FGTS da Caixa Econômica Federal, que abre uma para cada trabalhador.
Ainda que a soma de cada uma dessas contas dê origem a uma única conta, cada trabalhador tem o direito de sacar o dinheiro em algumas situações. Por isso, é importante que ele fique atento ao saldo e calendário e formas de sacar o montante.
Como baixar o aplicativo do FGTS?
Além do site da Caixa Econômica Federal, é possível encontrar e consultar informações sobre este direito através do aplicativo FGTS, disponível tanto na App Store quanto no Google Play.
Após a instalação do aplicativo, é necessário preencher o formulário de cadastro com as informações solicitadas, para assim poder consultar informações como saldo disponível, extrato e calendário de saque. Dessa maneira, todas as informações necessárias sobre esse direito do trabalhador estão disponíveis de maneira fácil e rápida.
Quando sacar meu saldo do FGTS?
Antes de julho de 2019, só era possível sacar o valor do FGTS em algumas situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de casa própria, entre outras. Porém, três novas medidas para o saque do FGTS foram liberadas pelo Governo Federal para flexibilizar esta operação.
A primeira medida foi o saque imediato, na qual cada trabalhador poderia sacar até R$ 500,00 de sua conta do FGTS, estando ela ativa ou inativa, opção disponível até 31 de março de 2020. O cronograma de resgate foi organizado de acordo com o vínculo das modalidades do funcionário: aqueles que são poupancistas e correntistas ou não da Caixa.
A segunda medida foi o saque aniversário ou saque anual, na qual o trabalhador poderá sacar um percentual do seu saldo disponível do FGTS no mês próximo ao seu aniversário, todos os anos. O calendário dessa modalidade é organizada de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.
Saque emergencial do FGTS
Diferente das duas medidas explicadas acima, esta nova modalidade de saque do FGTS está sendo colocada em prática pelo Governo Federal para reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia vivida em 2020.
Essa medida prevê que os trabalhadores possam sacar até R$ 1045,00 de suas contas ativas ou inativas do FGTS. O saque só será liberado a partir de 15 de junho de 2020, segundo cronograma de acordo com a data de aniversário do trabalhador, ainda a ser divulgado.
É importante ressaltar que as três modalidades de saque do FGTS não são obrigatórias. Caso o trabalhador decida optar por alguma delas, deverá fazer a solicitação através do site ou aplicativo da Caixa. Além disso, deve ficar atento às especificidades de cada modalidade, que também estão disponíveis no site e no app.
Onde sacar o FGTS?
São várias as opções disponíveis para sacar o Fundo de Garantia. Porém, é importante verificar em qual modalidade isso será feito, visto que os valores e método de retirada variam.
Para poupancistas ou correntistas da Caixa, o valor do FGTS será liberado diretamente na conta, mediante autorização do responsável. Para aqueles que não têm conta no banco, é necessário comparecer a uma agência com documento oficial, incluindo Cartão Cidadão ou número do PIS, encontrado na Carteira de Trabalho.